| Título: | Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal |
| Autor(es): | Valente, Christiano Mendes Wolney |
| Data de publicação: | 05-2005 |
| Resumo: | Discorre sobre a proteção de direitos e a extensão do sigilo bancário, os princípios hermenêuticos constitucionais e a natureza da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro de 2001. |
| Assuntos: | Sigilo bancário, Brasil Administração fiscal, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) |
| Fonte: | VALENTE, Christiano Mendes Wolney. Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao sigilo bancário pela administração tributária federal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 15, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29465>. Acesso em: 12 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29465 |
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