Título: | Transação e arbitragem no direito tributário : paranóia ou mistificação ? |
Autor(es): | Santi, Eurico Marcos Diniz de |
Data de publicação: | 09-2007 |
Resumo: | Enfoca a análise do anteprojeto da Transação e arbitragem no direito tributário, discorrendo sobre cinco vícios encontrados. Trata de temas como o conceito de tributo, de lançamento tributário, de suspensão da exigibilidade, de extinção do crédito e de certidão negativa. Aborda ainda a relativização dos prazos de decadência e prescrição. |
Assuntos: | Transação tributária, Brasil Sistema tributário, Brasil Arbitragem, Brasil |
Fonte: | SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Transação e arbitragem no direito tributário: paranóia ou mistificação?. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 29, set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29491>. Acesso em: 31 mar. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29491 |
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