| Título: | Lei complementar tributária |
| Autor(es): | Velloso, Carlos Mário da Silva |
| Data de publicação: | 03-2003 |
| Resumo: | Discorre sobre a lei complementar tributária, inscrita no artigo 146 da Constituição. Comenta a inexistência de superioridade hierárquica entre lei complementar e lei ordinária, bem como a competência legislativa concorrente cumulativa e não cumulativa. |
| Notas: | Texto básico de palestras proferidas no VIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários, realizado em São Paulo sob o patrocínio da Academia Brasileira de Direito Tributário em 6 de junho de 1997, e no I Congresso de Direito Tributário, realizado em Recife-PE em 2 de outubro de 2001 sob o patrocínio do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários. |
| Assuntos: | Lei complementar, aspectos constitucionais, Brasil Matéria tributária, Brasil Tributação, aspectos constitucionais, Brasil Competência tributária, aspectos constitucionais, Brasil Hierarquia das leis, Brasil |
| Fonte: | VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Lei complementar tributária. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503>. Acesso em: 11 nov. 2011. VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Lei complementar tributária. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503>. Acesso em: 13 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| lei_complementar_tributaria_velloso.pdf | 196.11 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: