| Título: | Sigilo bancário |
| Autor(es): | Ferraz Junior, Tercio Sampaio |
| Data de publicação: | 01-2003 |
| Resumo: | Analisa o sigilo bancário perante a Constituição Federal e verifica se a Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, fere ou não o texto constitucional. |
| Assuntos: | Sigilo bancário, aspectos constitucionais, Brasil Privacidade, Brasil Brasil. [Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001] |
| Fonte: | FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Sigilo bancário. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29508>. Acesso em: 28 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29508 |
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