TítuloUma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988
Autor(es)Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Data de publicação2008
ResumoDemonstra a política urbana definida na Constituição de 1988, que levou à aprovação da Lei Federal nº 10.257, de 2001. Essa lei é o marco legal definitivo sobre o planejamento e o desenvolvimento das cidades no país e regula os dispositivos 182 e 183 do texto constitucional.
AssuntosPolítica urbana, aspectos constitucionais
Desenvolvimento urbano
Espaço urbano
Cidade
Função social da propriedade
Plano diretor
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Brasil. [Constituição (1988)]
EditoraMagister
FonteFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 41, set. 2008.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 4, n. 19, p. 40-66, ago./set. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29588
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