| Título: | Da constitucionalidade de normas urbanísticas assecuratórias do uso gratuito de vagas de estacionamento |
| Autor(es): | Gazola, Patrícia Marques |
| Data de publicação: | 11-2009 |
| Resumo: | Analisa os fundamentos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em Ações Diretas de Inconstitucionalidade interpostas em face de normas assecuratórias de gratuidade de estacionamento. |
| Assuntos: | Estacionamento, cobrança, Brasil Direito urbano, legislação, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | GAZOLA, Patrícia Marques. Da constitucionalidade de normas urbanísticas assecuratórias do uso gratuito de vagas de estacionamento. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 48, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29619>. Acesso em: 3 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29619 |
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