| Título: | Compensação financeira e cobrança pelo uso de recursos hídricos |
| Autor(es): | Alencar, Dilermando Gomes de |
| Data de publicação: | 03-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer que traça algumas diferenças entre o instituto da compensação financeira e a cobrança pelo uso de recursos hídricos à luz da Lei nº 7.990, de 1989, e da Lei nº 9.433, de 1997. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Recursos hídricos, cobrança, Brasil Compensação (direito financeiro), Brasil |
| Fonte: | ALENCAR, Dilermando Gomes de. Compensação financeira e cobrança pelo uso de recursos hídricos. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29644>. Acesso em: 13 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29644 |
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