| Título: | As operações urbanas e o Estatuto da cidade |
| Autor(es): | Castro, Maria Cecília Lima; Piovezane, Pedro de Milanélo |
| Data de publicação: | 07-2002 |
| Resumo: | Analisa a competência federal, a estadual e a municipal em matéria urbanística, com base na Constituição Federal, na Constituição de São Paulo, na Lei orgânica do Município de São Paulo e no Estatuto da cidade. |
| Assuntos: | Política urbana, Brasil Direito urbano, Brasil Competência legislativa, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | CASTRO, Maria Cecília Lima; PIOVEZANE, Pedro de Milanélo. As operações urbanas e o Estatuto da cidade. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29681>. Acesso em: 8 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29681 |
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