Título: | Plano diretor e função social e ambiental da propriedade |
Autor(es): | Mukai, Toshio |
Data de publicação: | 09-2002 |
Resumo: | Aborda os princípios da função social da propriedade e da função ambiental da propriedade no direito brasileiro. |
Assuntos: | Função social da propriedade, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
Fonte: | MUKAI, Toshio. Plano diretor e função social e ambiental da propriedade. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, set. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29684>. Acesso em: 7 abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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