TítuloA biotecnologia, o ordenamento jurídico brasileiro e o Estado democrático de direito
Autor(es)Vilela, Gracielle Carrijo
Moreira, Marcelo Zuppo Alves
Data de publicação11-2002
ResumoAnalisa legalmente os objetivos existentes na Constituição Federal no que se refere à biotecnologia. Estuda o papel da lei em face dos direitos de última geração que se caracterizam por não serem individualizáveis; são os conhecidos direitos difusos e coletivos.
AssuntosProteção ambiental, Brasil
Biotecnologia, aspectos jurídicos, Brasil
Biotecnologia, legislação, Brasil
FonteVILELA, Gracielle Carrijo; MOREIRA, Marcelo Zuppo Alves. A biotecnologia, o ordenamento jurídico brasileiro e o Estado democrático de direito. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, nov. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29690>. Acesso em: 5 abr. 2011.
TipoArtigo
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