| Título: | Código municipal do meio ambiente (I) |
| Autor(es): | Mukai, Toshio |
| Data de publicação: | 03-2002 |
| Resumo: | Analisa o projeto de lei complementar que prevê a instituição do Código do meio ambiente do município de Ribeirão Preto. |
| Assuntos: | Meio ambiente, legislacão, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Competência municipal, Brasil Proteção ambiental, Brasil Uso do solo, Brasil Recursos hídricos, Brasil Controle da poluição, Brasil |
| Fonte: | MUKAI, Toshio. Código municipal do meio ambiente (I). Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29691>. Acesso em: 1 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29691 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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