TítuloA regulação e a Constituição brasileira de 1988
Autor(es)Clark, Giovani
Data de publicação04-2009
ResumoDemonstra como a Constituição de 1988 impõe ao Estado o poder/dever de agir na vida socioeconômica, além de verificar que existe ainda incompatibilidade prática entre a atuação regulatória estatal e a efetivação dos ditames transformadores da Carta Magna.
AssuntosRegulação jurídica, aspectos constitucionais, Brasil
Intervenção do Estado na economia, aspectos constitucionais, Brasil
FonteCLARK, Giovani. A regulação e a Constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 26, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29726>. Acesso em: 19 ago. 2011.
TipoArtigo
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