TítuloO princípio da boa-fé e o planejamento tributário
Autor(es)Reis, Elcio Fonseca
Data de publicação2008
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077778 336.2:347.141(81) R375p
AssuntosBrasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Direito tributário, Brasil
Elisão fiscal, Brasil
Boa-fé, natureza fiscal, Brasil
Abuso de direito, natureza fiscal, Brasil
EditoraQuartier Latin
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29761
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