| Título: | Produção de prova nos Tribunais de Contas |
| Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Aborda a questão da produção de provas no Tribunal de Contas da União (TCU), considerando o aspecto do dever como também o princípio de ampla defesa e do contraditório. Discorre sobre as garantias da ampla defesa e as peculiaridades do ônus probandi nos Tribunais de contas. |
| Assuntos: | Prova, produção Direito de defesa Contraditório Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
| Fonte: | Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, mar. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29769 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| producao_prova_tribunais_fernandes.pdf | 117.53 kB | Visualizar |
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