TítuloContratação direta via instituição sem fins lucrativos
Autor(es)Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Data de publicação01-2002
ResumoDiscorre sobre a dispensa de licitação para contratação de instituição com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos, ressaltando a garantia do princípio da isonomia na contratatação com a administração pública.
AssuntosLicitação, dispensa, legislação, Brasil
Associação sem fins lucrativos, contratação, Brasil
Contrato administrativo, legislação, Brasil
Concurso público, organização, contratação, Brasil
Terceirização, Brasil
Notória especialização, Brasil
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
FonteFERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação direta via instituição sem fins lucrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29837>. Acesso em: 20 jan. 2012.
TipoArtigo
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