Título: | Contratação direta via instituição sem fins lucrativos |
Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
Data de publicação: | 01-2002 |
Resumo: | Discorre sobre a dispensa de licitação para contratação de instituição com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos, ressaltando a garantia do princípio da isonomia na contratatação com a administração pública. |
Assuntos: | Licitação, dispensa, legislação, Brasil Associação sem fins lucrativos, contratação, Brasil Contrato administrativo, legislação, Brasil Concurso público, organização, contratação, Brasil Terceirização, Brasil Notória especialização, Brasil Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
Fonte: | FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação direta via instituição sem fins lucrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29837>. Acesso em: 20 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29837 |
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