| Título: | O edital da licitação e suas particularidades |
| Autor(es): | Nóbrega, Airton Rocha |
| Data de publicação: | 02-2002 |
| Resumo: | Aborda diversos aspectos da constituição dos editais licitatórios, conforme preconiza a Lei de contratos e licitações, como sua natureza e finalidade, exame jurídico prévio, aprovação e publicidade, destacando a ocorrência de nulidade da licitação. |
| Assuntos: | Licitação, edital, legislação, Brasil Ato administrativo, anulação, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
| Fonte: | NÓBREGA, Airton Rocha. O edital da licitação e suas particularidades. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, fev. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29845>. Acesso em: 19 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29845 |
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