| Título: | Resolução n. 4 de 29 de abril de 2010 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 30-04-2010 |
| Resumo: | Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | Esta Resolução será publicada no Diário da Justiça durante 30 dias. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 abr. 2010. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29874 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Res_4_2010_PRE.pdf | 267.55 kB | Visualizar |
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