| Título: | Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos |
| Autor(es): | Santana, Jair Eduardo Pinto, Vânia da Conceição |
| Data de publicação: | 04-2002 |
| Resumo: | Analisa as consequências oriundas da decretação da falência, da concessão da concordata, da decretação da insolvência civil, da intervenção e da liquidação extrajudicial na fase de habilitação em licitação pública. |
| Assuntos: | Licitação, normas, Brasil Administração pública, Brasil Certidão negativa, Brasil Falência, Brasil Insolvência, Brasil Liquidação extrajudicial, Brasil Concordata, Brasil Contrato administrativo, rescisão, Brasil Brasil. [Lei de falências (1945)] Brasil. [Lei das sociedades anônimas (1976)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] |
| Fonte: | SANTANA, Jair Eduardo; PINTO, Vânia da Conceição. Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial: repercussões nas licitações e nos contratos administrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, abr. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29879>. Acesso em: 18 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29879 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| falencia_concordata_insolvencia_santana.pdf | 196.66 kB | Visualizar |
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