| Título: | O processo no âmbito dos tribunais de contas |
| Autor(es): | Guerra, Evandro Martins |
| Data de publicação: | 09-2002 |
| Resumo: | Aborda os princípios e as etapas do processo administrativo e as formas e modalidades de decisões dos tribunais de contas. Trata também dos tipos de processos conduzidos nesses tribunais, além de estudar os recursos. |
| Assuntos: | Processo administrativo, Brasil Tribunal de contas, Brasil Devido processo legal, Brasil Contraditório, Brasil Direito de defesa, Brasil |
| Fonte: | GUERRA, Evandro Martins. O processo no âmbito dos tribunais de contas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, set. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29931>. Acesso em: 11 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29931 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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