| Título: | A repristinação de ato revogatório de licitações |
| Autor(es): | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
| Data de publicação: | 10-2002 |
| Resumo: | Trata de situação com a seguinte sequencia de eventos: concorrência pública revogada após concluída a fase de seleção das propostas; desaparecimento do evento motivador do ato revogatório; interesse público na contratação da obra; economicidade da proposta vencedora mantida e acentuada; e invalidação superveniente do ato revogatório. Discorre sobre o poder-dever de contratação do licitante vencedor. |
| Assuntos: | Repristinação, Brasil Ato administrativo, revogação, estudo de caso, Brasil Licitação, Brasil |
| Fonte: | MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A repristinação de ato revogatório de licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 10, out. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29933>. Acesso em: 6 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29933 |
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