TítuloRenúncia de receita : questões a respeito : art. 14, § 1º, LC nº 101/00
Autor(es)Pereira Filho, João de Deus
Data de publicação02-2003
ResumoTrata de aspectos relacionados ao tema da renúncia de receita.
AssuntosReceita, renúncia, Brasil
Isenção tributária, Brasil
Lei de responsabilidade fiscal, Brasil, (2000)
FontePEREIRA FILHO, João de Deus. Renúncia de receita: questões a respeito: art. 14, § 1º, LC nº 101/00. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 2, n. 14, fev. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29955>. Acesso em: 4 jan. 2012.
TipoArtigo
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