A nova realidade contratual

Abstract

A recente decisão na ADI 2591, no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos bancários, sedimentou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o entendimento majoritário na doutrina e albergado pelo Superior Tribunal de Justiça. Embora o pronunciamento da Corte Maior tenha colaborado nos deslinde de várias questões jurídicas, faltou no voto do Ministro Relator, Eros Grau, bem como no voto divergente do Ministro Nelson Jobim, análise de questões afetas ao direito civil-constitucional que orientam a discussão. Dessa forma, a presente monografia discute criticamente a decisão em comento, esboçando primeiramente uma moldura da nova realidade contratual, inaugurado com o Código de Defesa do Consumidor, e que atingiu uma escala maior com o Novo Código Civil. Falta a muitos civilistas um enfoque constitucional das questões e, por isso, pretendeu-se valer desse conhecimento. Ao final, objetiva-se reafirmar o diálogo das fontes entre CDC e CC, os princípios e regras gerais (do CC) e especiais (do CDC) que orientam as relações contratuais, realçando a aplicação do CDC aos contratos bancários.