| Título: | A estabilidade dos servidores públicos, a Emenda Constitucional nº 19/98 e o direito adquirido |
| Autor(es): | Delgado, Carine |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Examina direito adquirido à estabilidade no caso de servidores públicos que completaram os pressupostos à sua aquisição antes da promulgação de emenda constitucional que disciplina o assunto. |
| Assuntos: | Servidor público, Brasil Estabilidade, Brasil Direito adquirido, Brasil Emenda constitucional, Brasil |
| Fonte: | DELGADO, Carine. A estabilidade dos servidores públicos, a Emenda Constitucional nº 19/98 e o direito adquirido. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 25, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30021>. Acesso em: 7 dez. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30021 |
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