| Título: | Denúncia anônima: responsabilização do caluniante |
| Autor(es): | Fernades, Jorge Ulisses Jacoby |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Trata da controvérsia em torno da possibilidade de o Tribunal de Contas da União manter o sigilo de denúncia julgada improcedente. |
| Assuntos: | Denúncia anônima Calúnia Informação sigilosa Tribunais de contas, competência |
| Fonte: | Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 27, mar. 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30029 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| denuncia_anonima_responsabilizacao_fernandes.pdf | 151.02 kB | Visualizar |
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