| Título: | A jurisdição dos tribunais de contas |
| Autor(es): | Rigolin, Ivan Barbosa |
| Data de publicação: | 03-2004 |
| Resumo: | Analisa o alcance da jurisdição do Tribunal de Contas da União no caso de funcionário de sociedade de economia mista, contratado pelo regime da CLT sem atribuições e poderes relacionados ao erário. |
| Assuntos: | Sociedade de economia mista, empregado, Brasil Finanças públicas, Brasil Discricionariedade, Brasil Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), competência |
| Fonte: | RIGOLIN, Ivan Barbosa. Denúncia anônima: responsabilização de caluniante. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 27, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30030>. Acesso em: 5 dez. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30030 |
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