TítuloO regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº 19/98)
Autor(es)Mukai, Toshio
Data de publicação09-2004
ResumoAborda os regimes jurídicos das estatais prestadoras de serviços públicos e daquelas que exploram atividade econômica quanto às normas específicas sobre licitações e contratos.
AssuntosEmpresa pública, regime jurídico, Brasil
Empresa de prestação de serviços, regime jurídico, Brasil
Atividade econômica, Brasil
Licitação, normas, Brasil
Direito público, Brasil
Direito privado, Brasil
FonteMUKAI, Toshio. O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº 19/98). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 33, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30040>. Acesso em: 30 nov. 2011
TipoArtigo
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