TítuloDispensa e inexigibilidade de licitação
Autor(es)Rigolin, Ivan Barbosa
Data de publicação10-2004
ResumoPalestra sobre dispositivos da Lei n. 3.666, de 21 de junho de 1993, que preveem os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação pública. Afirma que o conteúdo da lei contém excelente matéria que se apresenta, entretanto, esparsa e pulverizada.
NotasPalestra proferida em 14 de junho de 2004 no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por ocasião do II SEMINÁRIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TCMSP - LICITAÇÃO E CONTRATO - DIREITO APLICADO, conclave presidido pelo Conselheiro Antônio Carlos Caruso.
AssuntosLicitação, dispensa, Brasil
Licitação, normas, Brasil
Licitação, aspectos constitucionais, Brasil
FonteRIGOLIN, Ivan Barbosa. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 34, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30048>. Acesso em: 25 nov. 2011.
TipoArtigo
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