| Título: | Abono de permanência para o servidor público |
| Autor(es): | Diniz, Paulo de Matos Ferreira |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Trata do abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, concedido aos servidores que satisfaçam todos os requisitos para aposentarem-se, mas que, por opção, permaneçam em atividades até completarem 70 anos, analisando dispositivos da referida legislação. |
| Assuntos: | Abono de permanência, Brasil Servidor público, aposentadoria, legislação, Brasil |
| Fonte: | DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Abono de permanência para o servidor público. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 34, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30051>. Acesso em: 25 nov. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30051 |
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