| Título: | Convênios (Nominata) |
| Autor(es): | Aguiar, Ubiratan Diniz de |
| Data de publicação: | 08-2004 |
| Resumo: | Discorre sobre uma das formas de ajuste utilizada pela administração pública, o convênio, esclarecendo que suas peculiaridades vão além da sua nomenclatura, não se podendo enquadrar como convênio os ajustes cujas características intrínsecas não se coadunem com os pressupostos exigidos. |
| Notas: | Trata-se de palestra. |
| Assuntos: | Convênio, legislação, Brasil Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência |
| Fonte: | AGUIAR, Ubiratan Diniz de. Convênios (Nominata). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 32, ago. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30068>. Acesso em: 1 dez. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30068 |
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