| Título: | Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado e responsabilidade administrativa por dano ambiental |
| Autor(es): | Mukai, Toshio Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho |
| Data de publicação: | 09-2008 |
| Resumo: | Aborda a responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado e a responsabilidade administrativa subjetiva por dano ambiental, traçando as diferenças entre uma e outra. Trata ainda de questões polêmicas como a competência para o exercício do poder de polícia e o princípio do bis in idem, ambos na responsabilidade administrativa por dano ambiental. |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil Teoria do risco, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Responsabilidade administrativa, Brasil |
| Fonte: | MUKAI, Toshio; MUKAI, Ana Cândida de Mello Carvalho. Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado e responsabilidade administrativa por dano ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 41, set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30076>. Acesso em: 9 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30076 |
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