| Título: | O devido processo legal : a segurança jurídica e a instância administrativa |
| Autor(es): | Lessa, Sebastião José |
| Data de publicação: | 05-2007 |
| Resumo: | Discorre sobre o devido processo legal, o sentido formal ou processual, o sentido material, o princípio da proporcionalidade e a indevida prática de substituição da pena, e sobre a segurança jurídica. Trata das comissões de inquérito, da busca da verdade real, da imparcialidade e da estabilidade de seus membros. |
| Assuntos: | Devido processo legal, Brasil Segurança jurídica, Brasil Comissão de inquérito, Brasil Processo disciplinar, comissão de inquérito, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil |
| Fonte: | LESSA, Sebastião José. O devido processo legal: a segurança jurídica e a instância administrativa. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 75, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30101>. Acesso em: 20 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30101 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| devido_processo_legal_Lessa.pdf | 182.18 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: