| Título: | A intangibilidade da equação econômico-financeira da concessão outorgada sem licitação prévia |
| Autor(es): | Warnecke, Ana Lúcia Ikenaga |
| Data de publicação: | 01-2005 |
| Resumo: | Versa sobre acórdão do Superior Tribunal de Justiça que afastou o pleito dos concessionários de serviço público de transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte quanto ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato. |
| Assuntos: | Contrato de serviço, alteração, Brasil Equilíbrio econômico, Brasil Licitação, Brasil Serviço público, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Licitação, dispensa, Brasil Transporte coletivo, Belo Horizonte |
| Fonte: | WARNECKE, Ana Lúcia Ikenaga. A intangibilidade da equação econômico-financeira da concessão outorgada sem licitação prévia. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 37, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30121>. Acesso em: 19 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30121 |
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