TítuloContratação de mão-de-obra para limpeza pública
Autor(es)Guimarães, Angélica
Almeida, Fabiana Duarte
Bellaze, Morgana
Carrera, Rafael
Data de publicação06-2005
ResumoTrata-se de parecer sobre a possibilidade de uma certa Prefeitura licitar a terceirização de mão de obra na área de limpeza pública, ficando aquela responsável pelo pagamento de todas as despesas salariais com os encargos decorrentes, mais férias e 13º salário, e ainda um percentual a título de remuneração dos serviços de administração da contratada.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosContrato de serviço, licitação, Brasil
Serviço de limpeza pública, contratação, Brasil
Terceirização, Brasil
Administração pública, Brasil
FonteGUIMARÃES, Angélica et al. Contratação de mão-de-obra para limpeza pública. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 42, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30159>. Acesso em: 23 jan. 2012.
TipoArtigo
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