| Título: | O regime do servidor estável e as reformas constitucionais : Emendas 19 e 20/98 |
| Autor(es): | Freitas, Juarez |
| Data de publicação: | 01-1999 |
| Resumo: | Trata das Emenda constitucionais nº 19 e nº 20, ambas de 1998, abordando o direito à estabilidade e o regime previdenciário do servidor titular de cargo efetivo |
| Assuntos: | Servidor público, estabilidade, Brasil Servidor público, regime júridico, Brasil Previdência social, Brasil |
| Fonte: | FREITAS, Juarez. O regime do servidor estável e as reformas constitucionais: Emendas 19 e 20/98. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30161>. Acesso em: 8 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30161 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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