TítuloNovas regras sobre aposentadoria e pensão dos servidores públicos
Autor(es)Silva, Neiva Santos
Data de publicação01-1999
ResumoRestringe seu enfoque às alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998, e às consequências delas decorrentes, em especial sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais.
AssuntosServidor público, aposentadoria, Brasil
Aposentadoria por idade, Brasil
Aposentadoria voluntária, Brasil
Aposentadoria, Brasil
Direito adquirido, Brasil
Pensões, Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20]
FonteSILVA, Neiva Santos. Novas regras sobre aposentadoria e pensão dos servidores públicos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30168>. Acesso em: 8 ago. 2011.
TipoArtigo
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