| Título: | O direito adquirido nas relações jurídicas do servidor público com o Estado |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Data de publicação: | 04-1999 |
| Resumo: | Realiza um estudo sistêmico a respeito da influência do direito adquirido nas relações jurídicas do servidor público com o Estado, rememorando o conceito de que a doutrina e a jurisprudência têm firmado sobre tal garantia individual e a verificação da sua compatibilidade com a Era Contemporânea. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Direito adquirido, história, Brasil Constituição, análise comparativa, Brasil Direito adquirido, jurisprudência, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Servidor público, proteção, Brasil |
| Fonte: | DELGADO, José Augusto. O direito adquirido nas relações jurídicas do servidor público com o Estado. Interesse Público, Belo Horizonte, v.1, n. 2, abr. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30169>. Acesso em: 5 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30169 |
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