Título: | Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido |
Autor(es): | Pereira Filho, João de Deus |
Data de publicação: | 07-2005 |
Resumo: | Estuda a base de cálculo para o estabelecimento do limite de gastos do Poder Legislativo municipal. |
Assuntos: | Despesa pública, Brasil Limites, base de cálculo, Brasil Encargo social, Brasil Servidor público, pagamento, Brasil Dívida ativa, Brasil Administração municipal, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 25] |
Fonte: | PEREIRA FILHO, João de Deus. Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00: controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 43, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30213>. Acesso em: 10 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30213 |
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