| Título: | As parcerias público-privadas (PPPs) e os serviços públicos : uma reflexão à luz da Lei nº 11.079/04, regulamentada pelos Decretos nºs 5.385/05 e 5.411/05 e demais normas de regência, quanto aos instrumentos técnicos para o controle eficiente e eficaz de gastos públicos |
| Autor(es): | Oliveira, Manoel Paulo de |
| Data de publicação: | 11-2005 |
| Resumo: | Estuda as parcerias público-privadas e sua legislação de regência. |
| Assuntos: | Parceria público-privada (PPP), Brasil Serviço público, Brasil Despesa pública, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Manoel Paulo de. As parcerias público-privadas (PPPs) e os serviços públicos: uma reflexão à luz da Lei nº 11.079/04, regulamentada pelos Decretos nºs 5.385/05 e 5.411/05 e demais normas de regência, quanto aos instrumentos técnicos para o controle eficiente e eficaz de gastos públicos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 47, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30235>. Acesso em: 2 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30235 |
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