| Título: | O artigo 48 da Constituição Federal e a sanção presidencial |
| Autor(es): | Müller, Mathias Haraldo |
| Data de publicação: | 01-2000 |
| Resumo: | Versa sobre os vários aspectos da sanção presidencial. |
| Assuntos: | Sanção presidencial, Brasil Congresso Nacional, competência, Brasil Processo legislativo, Brasil |
| Fonte: | MÜLLER, Mathias Haraldo. O artigo 48 da Constituição Federal e a sanção presidencial. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, jan. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30269>. Acesso em: 4 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30269 |
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