TítuloReforma constitucional e direito adquirido
Autor(es)Silva, José Afonso da
Data de publicação04-2000
ResumoDiscute a estabilidade dos direitos subjetivos e diversos aspectos constitucionais relacionados ao direito adquirido.
AssuntosReforma constitucional, Brasil
Direito adquirido, aspectos constitucionais, Brasil
Direito intertemporal, Brasil
FonteSILVA, José Afonso da. Reforma constitucional e direito adquirido. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, abr. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30273>. Acesso em: 22 jul. 2011.
TipoArtigo
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