Título: | Impeachment de prefeito : norma de regência |
Autor(es): | Castro, José Nilo de |
Data de publicação: | 04-2000 |
Resumo: | Analisa a competência para julgamento das infrações político-administrativas e as normas que devem reger o processo, considerando o processo de cassação de mandato do Prefeito de São Paulo Celso Pita. |
Assuntos: | Impeachment, Brasil Cassação de mandato, Brasil Câmaras legislativas municipais, competência, Brasil Crime de responsabilidade, Brasil Prefeito, Brasil |
Fonte: | CASTRO, José Nilo de. Impeachment de prefeito: norma de regência. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, abr. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30276>. Acesso em: 22 jul. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30276 |
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