| Título: | A proteção do consumidor como princípio da ordem econômica na Constituição de 1988 |
| Autor(es): | Rocha, Ana Cláudia Loyola da |
| Data de publicação: | 06-2008 |
| Resumo: | Busca verificar quais foram as mudanças sociais que motivaram a inclusão expressa da defesa do consumidor na Constituição de 1988. Estuda a defesa do consumidor na legislação anterior à Constituição, como o Código Civil de 1916 no tangente a intervenção do Estado na economia. Analisa o Código de Defesa do Consumidor. |
| Assuntos: | Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, Brasil Ordem econômica e social, Brasil Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil |
| Fonte: | ROCHA, Ana Claudia Loyola da; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. A proteção do consumidor como princípio da ordem econômica na Constituição de 1988. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 32, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30341>. Acesso em: 2 maio. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30341 |
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