Título: | A Constituição e os requisitos para a investidura do chefe do Ministério Público nos estados |
Autor(es): | Cléve, Clémerson Merlin |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Discorre sobre a consideração do processo bifásico ora vigente para a eleição e nomeação do Procurador-Geral de Justiça e as criticas que sobre ele colocam, especialmente em face da inevitável participação do chefe do Executivo no modelo de investidura adotado pelo constituinte. |
Assuntos: | Procurador geral, nomeação Procurador geral, eleição Ministério público estadual, eleição Brasil. [Constituição (1988)] |
Fonte: | A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, jan. 2005. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30352 |
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