TítuloReserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino
Autor(es)Bruno, Reinaldo Moreira
Data de publicação01-2003
ResumoDiscorre sobre a constitucionalidade ou não da matéria que determina que 50% de vagas em instituições públicas de ensino superior a alunos egressos das escolas da rede pública, desde que tenham realizado todo o curso médio nestas.
AssuntosDireito à educação, aspectos constitucionais, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Universidade pública, Brasil
Ensino público, Brasil
FonteBRUNO, Reinaldo Moreira. Reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30368>. Acesso em: 8 nov. 2011.
TipoArtigo
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