Título: | Limites conceituais às exigências de capacitação técnico-operacional em licitações |
Autor(es): | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
Data de publicação: | 04-2006 |
Resumo: | Analisa a legalidade de exigência de qualificação técnica inserida em editais de licitação de um programa para execução de obras de recuperação e melhoria de rodovias. |
Assuntos: | Licitação, aspectos jurídicos, Brasil Contrato administrativo, aspectos jurídicos, Brasil Legalidade, Brasil |
Fonte: | MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Limites conceituais às exigências de capacitação técnico-operacional em licitações. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30378>. Acesso em: 13 jul. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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