TítuloA Emenda constitucional nº 45 e a deconstrução do direito internacional apontamentos críticos
Autor(es)Santos, Sandro Schmitz dos
Data de publicação06-2007
ResumoAborda as alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº 45 e mostra a forma como desconstruiu o Direito Internacional brasileiro. Analisa algumas das importantes e necessárias mudanças a serem realizadas de forma a colocar o país entre os mais modernos nesta matéria.
AssuntosBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
Tribunal Penal Internacional
Direito internacional público, conflito de leis, Brasil
Tratado, conflito de leis, Brasil
Constituição, conflito de leis, Brasil
Direitos humanos, conflito de leis, Brasil
FonteA&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, abr. 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30383
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