| Título: | Comentários aos arts. 10 a 13 da Lei de consórcios públicos e a Lei de concessões de serviços públicos |
| Autor(es): | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Trata de temas como normas aplicáveis ao consórcio de empresas, o contrato de concessão, a sub-concessão, encargos do poder concedente, encargos da concessionária, extinção da concessão, reversão, encampação, inexecução do contrato, permissões, dentre outros. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, Brasil Consórcio, Brasil Contrato, Brasil Licitação, Brasil |
| Fonte: | MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Comentários aos arts. 10 a 13 da Lei de consórcios públicos e a Lei de concessões de serviços públicos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 49, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30404>. Acesso em: 19 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30404 |
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