| Título: | A inconstitucionalidade da Lei de consórcios públicos |
| Autor(es): | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de Picinin, Juliana de Almeida |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Trata-se de parecer que analisa a constitucionalidade da Lei Federal nº 11.705, de 6 de abril de 2005. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Consórcio, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Sociedade de economia mista, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; PICININ, Juliana de Almeida. A inconstitucionalidade da Lei de consórcios públicos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 49, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30408>. Acesso em: 19 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30408 |
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