TítuloLei nº 11.196/05: modificada a Lei de licitações
Autor(es)Rigolin, Ivan Barbosa
Data de publicação04-2006
ResumoTrata da alteração ao art. 24 da Lei n. 8.666, de 1993, que versa sobre as taxativas hipóteses de contratações com licitação dispensável.
AssuntosLicitação, normas, alteração, Brasil
Contrato administrativo, legislação, alteração, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. [Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005]
FonteRIGOLIN, Ivan Barbosa. Lei nº 11.196/05: modificada a Lei de licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 52, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30416>. Acesso em: 14 dez. 2011.
TipoArtigo
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