TítuloConcessão de serviço público : a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Autor(es)Santos, Rodrigo Valgas dos
Data de publicação07-2006
ResumoTrata-se de parecer sobre a possibilidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contrato de permissão de serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus firmado entre as empresas consulentes e Município.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosConcessão de serviços públicos, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
Equilíbrio econômico, Brasil
Licitação, Brasil
Concorrência pública, Brasil
FonteSANTOS, Rodrigo Valgas dos. Concessão de serviço público: a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizeonte, v.5, n. 55, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30434>. Acesso em: 19 maio 2011.
SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Concessão de serviço público: a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 38, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30434>. Acesso em: 19 maio 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30434
Aparece nas coleções: